Legal

Termos e Condições de Utilização e de Reservas

Âmbito

Estes Termos regulam a utilização do site sanmartino.pt e o serviço de reservas de mesa. Ao fazer uma reserva, declara que leu e aceita estes Termos. O contrato de reserva é celebrado com a sociedade que explora o restaurante escolhido, identificada no Aviso Legal.

Utilização do site

Compromete-se a usar o site de boa-fé e a fornecer dados verdadeiros. Não é permitido fazer reservas em nome de terceiros sem autorização, nem usar meios automáticos para criar reservas.

Reservas de mesa

  1. Canais. Pode reservar em sanmartino.pt ou por telefone, diretamente com o restaurante. Se reservar através de uma plataforma externa de reservas, aplicam-se também os termos e a política de privacidade dessa plataforma.
  2. Confirmação. O pedido feito no site segue para o restaurante, que o confirma ou recusa. A reserva só fica garantida quando receber a confirmação por e-mail.
  3. Sem custos. A reserva é gratuita. Não pedimos cartão de crédito nem caução e não cobramos qualquer valor por cancelamento ou falta de comparência.
  4. Tolerância. Guardamos a mesa durante 20 minutos após a hora marcada. Depois disso, a mesa pode ser atribuída a outros clientes, salvo se nos avisar do atraso.
  5. Alterar ou cancelar. Pode alterar ou cancelar sem custos por telefone para o restaurante ou na plataforma onde reservou. Pedimos que o faça com pelo menos 2 horas de antecedência.
  6. Grupos. Reservas para mais de 8 pessoas podem ter ementa de grupo ou condições específicas, comunicadas antes da confirmação. Para mais de 30 pessoas, contacte diretamente o restaurante.
  7. Pedidos especiais. Pedidos como uma mesa específica ou uma celebração são considerados sempre que possível, mas não são garantidos.
  8. Direito de livre resolução. Por se tratar de um serviço de restauração com data marcada, não existe direito de livre resolução de 14 dias (art. 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014). Pode, no entanto, cancelar sempre sem custos.

Alergénios

A informação sobre os 14 alergénios de declaração obrigatória (Regulamento (UE) n.º 1169/2011) está disponível para consulta em cada restaurante, numa ementa própria com os alergénios de cada prato: peça-a à equipa. Se tiver alergias ou intolerâncias, informe a equipa antes de pedir. As nossas cozinhas manuseiam vários alergénios e não podemos excluir totalmente o risco de contaminação cruzada.

Ementas, fotografias e preços

As ementas do site são atualizadas regularmente e podem ter variações sazonais. As fotografias ilustram a apresentação dos pratos. Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o site disponível e atualizado, mas podem ocorrer interrupções por manutenção ou por causas alheias ao nosso controlo. O site contém links para sites de terceiros (redes sociais, Google Maps, plataformas de reserva), pelos quais não somos responsáveis. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

Reclamações e litígios

Pode reclamar através do Livro de Reclamações (físico, em cada restaurante, ou eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt), através do formulário de reclamações do site ou para geral@centralholding.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios indicadas na página Resolução de Litígios.

Lei aplicável e alterações

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e os litígios são resolvidos nos tribunais competentes nos termos da lei. Podemos atualizar estes Termos; a cada reserva aplica-se a versão em vigor no momento em que é feita.

Última atualização: 19 de outubro de 2026.

This English version is a courtesy translation. In case of any discrepancy, the Portuguese version prevails.

Scope

These Terms govern the use of the website sanmartino.pt and the table booking service. By making a booking, you declare that you have read and accept these Terms. The booking contract is entered into with the company that operates the chosen restaurant, identified in the Legal Notice.

Use of the website

You undertake to use the website in good faith and to provide truthful information. Making bookings on behalf of others without their authorisation, or using automated means to create bookings, is not permitted.

Table bookings

  1. Channels. You can book at sanmartino.pt or by phone, directly with the restaurant. If you book through an external booking platform, that platform's terms and privacy policy also apply.
  2. Confirmation. A request made on the website is sent to the restaurant, which confirms or declines it. Your booking is only guaranteed once you receive the confirmation by e-mail.
  3. Free of charge. Booking is free. We do not ask for a credit card or deposit and we charge nothing for cancellations or no-shows.
  4. Grace period. We hold the table for 20 minutes after the booked time. After that, the table may be given to other guests, unless you let us know you are running late.
  5. Changing or cancelling. You can change or cancel free of charge by phoning the restaurant or on the platform where you booked. Please do so at least 2 hours in advance.
  6. Groups. Bookings for more than 8 people may have a group menu or specific conditions, communicated before confirmation. For more than 30 people, please contact the restaurant directly.
  7. Special requests. Requests such as a specific table or a celebration are considered whenever possible, but are not guaranteed.
  8. Right of withdrawal. As this is a catering service for a specific date, there is no 14-day right of withdrawal (Article 17(1)(l) of Decree-Law no. 24/2014). You can, however, always cancel free of charge.

Allergens

Information on the 14 allergens that must be declared (Regulation (EU) No 1169/2011) is available in every restaurant, in a dedicated menu listing the allergens in each dish: ask the team for it. If you have allergies or intolerances, tell the team before ordering. Our kitchens handle several allergens and we cannot fully rule out the risk of cross-contamination.

Menus, photographs and prices

The menus on the website are updated regularly and may vary seasonally. Photographs illustrate how dishes are presented. Prices are in euros and include VAT at the applicable rate.

Liability

We strive to keep the website available and up to date, but interruptions may occur due to maintenance or causes beyond our control. The website contains links to third-party sites (social networks, Google Maps, booking platforms), for which we are not responsible. Nothing in these Terms limits the rights that the law grants to consumers.

Complaints and disputes

You can complain through the Complaints Book (on paper, at every restaurant, or online at www.livroreclamacoes.pt), through the website's complaints form or by writing to geral@centralholding.pt. In the event of a consumer dispute, you may turn to the Alternative Dispute Resolution entities listed on the Dispute Resolution page.

Applicable law and changes

These Terms are governed by Portuguese law and disputes are settled by the competent courts under the law. We may update these Terms; each booking is subject to the version in force when it is made.

Last updated: 19 October 2026.